Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 165-C/2009, de 28 de Julho e no ponto 3.º da Portaria 1191/2010, de 19 de Novembro, em situações devidamente fundamentadas podem ser designados adjuntos da coordenação do ensino português no estrangeiro;
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 165-C/2009, de 28 de Julho, determino o seguinte:
1 - É designado para exercer em comissão de serviço as funções de adjunto da coordenação do ensino português no estrangeiro no Reino Unido e Ilhas do Canal a licenciada Regina Margarida dos Santos Duarte, atenta a reconhecida competência no domínio da educação conforme se atesta pela síntese curricular em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de Outubro de 2011.
23 de Setembro de 2011. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Síntese curricular
Regina dos Santos Duarte nasceu em 26 de Fevereiro de 1972, é professora de Português do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário desde 1995.
Licenciou-se em Línguas e Literaturas Modernas, na Universidade Nova de Lisboa.
Conclui Doutoramento sobre ensino da literatura, sob a orientação dos Professores Doutores Rui Vieira de Castro e Vítor Manuel Aguiar e Silva, na Universidade do Minho. É formadora certificada de Didática do Português e de Literatura Portuguesa.
Em 2002, foi requisitada pelo Departamento do Ensino Secundário, para coordenar a formação de professores deste nível de ensino. Integrou a equipa responsável pelas orientações para o Ensino do Português Língua Não Materna.
De 2006 a 2009, coordenou a Equipa de Português da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, tendo acompanhado o lançamento e implementação de várias medidas relacionadas com o ensino da língua de escolarização, desde a elaboração de orientações de desenvolvimento curricular, à formação de formadores, como ao acompanhamento de planos a nível nacional, como o Plano Nacional de Ensino do Português, o Plano de Implementação do novo Programa de Português, a revisão da Terminologia Linguística e publicação do Dicionário Terminológico, entre outros. Em 2007, foi responsável pela organização da Conferência Internacional sobre o Ensino do Português. Ainda na DGIDC, coordenou e é co-autora de vários estudos sobre o ensino da língua portuguesa, como Línguas de Escolarização - estudo comparativo (2008, DGIDC-ME). No âmbito das suas funções naquela direcção geral, foi delegada de Portugal no Conselho da Europa para os assuntos de política linguística, para as línguas de escolarização e para a integração linguística.
Iniciou, em 2008, o doutoramento em Educação e em 2009 passou à situação de equiparação a bolseira. De 2009 a 2011, fez parte da Comissão de Acompanhamento da Implementação do programa de Português do ensino básico, com responsabilidades na formação dos formadores e na produção de documentos orientadores para a formação a decorrer nas escolas. Desde 2010, integra o grupo europeu European Literary Framework for Students of Secondary Education.
205194111
