Nomeia o Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias para o cargo de director-geral do Ensino Superior.

Despacho 13549/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a sua republicação, e pelas Leis n.os 64A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram, automaticamente, as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do mencionado artigo 25.º Encontra-se, assim, vago o cargo de director-geral do Ensino Superior, cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 151/2007, de 27 de Abril, tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das estruturas do Governo e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, que se pretende alcançar a curto prazo, implica, designadamente, a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a implementação do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, e, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do

Ministério da Educação e Ciência;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau da Direcção-Geral do Ensino Superior, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste

serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas supra é o da nomeação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 151/2007, de 27 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no artigo 19.º

da mesma lei:

1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director-geral do Ensino Superior o Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado ao

exercício daquele cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Setembro de 2011.

28 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Síntese curricular de António Ângelo Morão Dias

Dados pessoais:

Naturalidade: Vila Franca de Xira;

Data de nascimento: 5 de Março de 1952.

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Mecânica, Universidade de Coimbra, 1975;

Diplôme d'études approfondies em Metalurgia Especial pelo Institut National de Science et Techniques Nucléaires, Universidade de Paris XI, em 1979;

Doctorat ès Sciences physiques (doctorat d'État), Universidade de Paris XI, em 1985;

Doutoramento em Ciências de Engenharia, na área da Engenharia Mecânica,

Universidade de Coimbra, em 1986;

Título académico - agregação em Engenharia Mecânica, Universidade de Coimbra,

2000.

Actividade académica e científica:

É professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de

Coimbra;

Foi responsável do grupo de tensões residuais, integrante do Centro de Estudos de Materiais por Difracção de Raios-X, unidade de I&D n.º 36/94 até ao início de funções de director-geral, em 2004; este Centro obteve a classificação de Excelente na avaliação internacional promovida pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, referente aos dois últimos triénios de actividades sob sua responsabilidade;

Foi responsável do grupo de controlo e gestão, grupo integrante do Centro de Estudos de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra, unidade de I&D n.º 285/94 até 2004; este Centro obteve a classificação de Excelente na avaliação efectuada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, referente aos dois últimos triénios de

actividades;

Foi responsável científico de um grande número de projectos de investigação e desenvolvimento, nacionais e europeus, assim como de contratos realizados com

empresas industriais.

Foi orientador científico de trabalhos conducentes a provas académicas, a saber, teses de doutoramento, teses de mestrado, trabalhos de provas públicas para professor coordenador do ensino politécnico e provas de aplicação pedagógica e capacidade

científica;

É autor e co-autor de cerca de 150 publicações e comunicações em revistas e

congressos científicos;

Integrou várias comissões científicas e de organização de congressos científicos,

nacionais e internacionais;

No âmbito da sua actividade científica colaborou com vários laboratórios e associações científicas, nacionais, europeias e sul-americanas;

De 1994 a 2003 exerceu as funções de coordenador do Pólo da Figueira da Foz da Universidade Católica Portuguesa, tendo também sido director das licenciaturas em Engenharia Industrial e em Gestão Industrial;

Em 1994 foi professor convidado da École Nationale Supérieure d'Arts et Métiers, em

Paris;

Entre 1986 e 1988 colaborou como professor convidado com a Escola Superior de

Tecnologia de Tomar;

Em Portugal colaborou com diversas instituições das quais se realça a Ordem dos Engenheiros, o Centro Tecnológico de Cerâmica e do Vidro, a Fundação das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores

Politécnicos.

É director-geral do Ensino Superior desde 5 de Fevereiro de 2004.

205193586

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 151/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):