Decreto-lei 39976, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 283/1954, Série I de 1954-12-20.
- Data: 1954-12-20
- Secções desta página::
Sumário
Adita um parágrafo ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24235, de 27 de Julho de 1934, que altera diversas disposições acerca da classificação das embarcações.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286701.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1972-07-31 -
Decreto-Lei
265/72 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/286701/decreto-lei-39976-de-20-de-dezembro