Decreto-lei 24235, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 175/1934, Série I de 1934-07-27.
- Data: 1934-07-27
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286700.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-06-08 -
Decreto-Lei
43015 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Cartas, Publicações e Instrumentos Náuticos de que devem ser munidas as Embarcações Mercantes, de Pesca e de Recreio.
-
1960-06-23 -
Decreto-Lei
43026 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Integra em direito interno as disposições da Convenção n.º 92, revista em 1949, sobre o alojamento das tripulações, considerando revogadas todas as disposições que colidem com as da referida Convenção e respectivos regulamentos.
-
1967-06-26 -
Decreto
47767 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Regula o exercício da indústria de aluguer de pequenas embarcações, sem tripulação, para recreio.
-
1972-07-31 -
Decreto-Lei
265/72 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/286700/decreto-lei-24235-de-27-de-julho