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Decreto-lei 39561, de 13 de Março

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Sumário

Insere disposições atinentes a assegurar o melhoramento zootécnico e a sanidade dos gados.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286452.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-11-12 - Decreto-Lei 43309 - Ministérios da Justiça e do Ultramar

    Concede a amnistia a vários crimes e infracções.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-31 - Portaria 18373 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Merina Precoce.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-25 - Portaria 19145 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Charolesa.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-25 - Portaria 19144 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Aprova o novo Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-04 - Portaria 22553 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Hereford.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-24 - Portaria 375/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Aprova o Regulamento do Livro Genealógico da Raça Bovina Alentejana.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-31 - Decreto-Lei 37/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-16 - Despacho Normativo 333/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário e das Florestas - Gabinete do Secretário de Estado

    Aprova as regras a observar no licenciamento de postos particulares de cobrição.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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