Decreto-lei 39561, de 13 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
- Fonte: Diário do Governo n.º 52/1954, Série I de 1954-03-13.
- Data: 1954-03-13
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286452.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-11-12 -
Decreto-Lei
43309 -
Ministérios da Justiça e do Ultramar
Concede a amnistia a vários crimes e infracções.
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1961-03-31 -
Portaria
18373 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Merina Precoce.
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1962-04-25 -
Portaria
19145 -
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Charolesa.
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1962-04-25 -
Portaria
19144 -
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Aprova o novo Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa.
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1967-03-04 -
Portaria
22553 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Hereford.
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1970-07-24 -
Portaria
375/70 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Aprova o Regulamento do Livro Genealógico da Raça Bovina Alentejana.
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1975-01-31 -
Decreto-Lei
37/75 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal.
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1978-12-16 -
Despacho Normativo
333/78 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário e das Florestas - Gabinete do Secretário de Estado
Aprova as regras a observar no licenciamento de postos particulares de cobrição.
Aviso
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