Despacho 12875/2011, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 186/2011, Série II de 2011-09-27.
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Data:
2011-09-27
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Nomeia, em regime de cedência de interesse público, a licenciada Teresa Margarida Bomba Correia para exercer funções de adjunta no Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Despacho 12875/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 4.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções de adjunta no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações e experiência profissional, a licenciada Teresa Margarida Bomba Correia, técnica superior do Instituto de Segurança Social, I.
P., em regime de cedência de interesse público.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal legalmente estabelecida na alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, para o cargo de adjunta, incluindo o abono para as despesas de representação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e os respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - Por acordo, a nomeada auferirá, pelo serviço de origem, a remuneração mensal correspondente à posição e nível remuneratórios da categoria que detém, mantendo, para os devidos efeitos, o estatuto de origem.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, a comissão de serviço da nomeada suspende durante a presente nomeação.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 2011.
15 de Setembro de 2011. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/27/plain-286421.pdf ;
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