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Aviso 7/2017, de 25 de Janeiro

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Sumário

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia

Texto do documento

Aviso 7/2017

Por ordem superior se torna público que, em 14 de abril de 2009 e em 20 de janeiro de 2015, foram recebidas notas, respetivamente, no Ministério das Relações Exteriores da República da Colômbia e no Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de janeiro de 2007.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 6/2009, de 2 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2009.

Nos termos do respetivo artigo 15.º, o referido Acordo entrou em vigor a 19 de fevereiro de 2015.

Direção-Geral de Política Externa, 16 de janeiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Pedro Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2864132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-03-02 - Decreto 6/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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