1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, previsto no n.º 1.3 e com as competências constantes dos n.os 4.1 e 4.2 do Despacho 3356/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2015, da Direção-Geral da Administração Escolar, no âmbito das suas atribuições consagradas no Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, e alterações.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da Licenciada Maria Helena Serol Mascarenhas para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração Escolar, a Licenciada Maria Helena Serol Mascarenhas, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro.
5 - A nota curricular da designada fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
16 de janeiro de 2017. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Síntese Curricular
Maria Helena Serol Mascarenhas, nascida a 19-01-1965, Técnica Superior da Direção Geral de Educação, licenciada em Organização e Gestão de Empresas, com uma especialização em Marketing, pela U.M. e profissionalização em serviço, na FPCE da UL.
Pós-graduação em Administração e Planificação da Educação, conferida pela realização da parte curricular do mestrado com a mesma designação, da U.P.;
Formação especializada de professores, acreditada pelo CCPFC, na área de administração escolar e de administração educacional;
Pós-Graduação em Gestão Pública (CAGEP), pelo INA.
Desde 30 de janeiro de 2013 - exerceu o cargo de chefe de divisão de gestão de recursos humanos da Direção-Geral da Administração Escolar, em regime de substituição.
De 17 de maio de 2012 a 29 de janeiro de 2013 - exerceu o cargo de diretora de serviços de gestão de recursos humanos da Direção-Geral da Administração Escolar, em regime de substituição.
De 01 de março a 16 de maio de 2012 - em mobilidade na Direção-Geral da Administração Escolar, tendo elaborado estudo sobre o pessoal não docente das escolas do MEC.
De 13 de setembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012 - exerceu o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, em regime de substituição.
De 1 de janeiro de 2010 a 12 de setembro de 2011 - exerceu o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, em regime de comissão de serviço.
De 12 de novembro a 31 de dezembro de 2009 - exerceu funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
De setembro de 2005 a 11 de novembro de 2009 - técnica superior da Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, onde desempenhou funções técnico-pedagógicas na área de acompanhamento e avaliação de Projetos/Protocolos financiados pelo Ministério da Educação: Associação Belgais, Sociedades Portuguesas de Matemática, de Física, de Química e Plano da Matemática. Acompanhamento da vertente financeira dos projetos no âmbito do programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Acompanhamento da execução física e financeira dos projetos desenvolvidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE).
De novembro de 2002 a agosto de 2005 - requisitada pelo PRODEP, exerceu funções de natureza técnico-pedagógica na Estrutura de Apoio Técnico Nacional, no âmbito da gestão e acompanhamento da execução física e financeira de projetos do QCA III - FSE e FEDER.
De setembro de 1998 a agosto de 2002 e de outubro de 1984 a agosto de 1994 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário, tendo exercido cargos de Direção de Turma e Direção de Instalações.
De setembro 1994 a agosto de 1998 realizou estudo de mercado e de viabilidade económico-financeira com vista à criação de uma empresa do setor secundário, onde participou na elaboração de um projeto comunitário (RIME). Acompanhou as fases de implementação e arranque e foi responsável por várias áreas (aprovisionamentos/produção/comercial), com funções determinantes ao nível do planeamento e operacionalização do ciclo produtivo.
De outubro 1986 a agosto 1994 exerceu funções docentes, como professora provisória, em estabelecimentos de ensino da rede pública.
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