Declaração de Retificação n.º 57/2017
O aviso 37/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série n.º 1, de 2 de janeiro de 2016, foi publicado com algumas inexatidões pelo que se procede às suas retificações.
Assim, no ponto 22 do aviso onde se lê «... local visível e público da Câmara Municipal de Barcelos e disponibilizada na sua página eletrónica www.cm-barcelos.pt..» deve ler-se «...local visível e público da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta e disponibilizada na sua página eletrónica www.cm - freixoespadacinta.pt ...» e no ponto 16.1 onde se lê «...Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20/06), na sua redação atualizada (LTFP); Código de Trabalho (Lei 7/2009, de 12/02), na sua redação atualizada; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013, de 12/09), na sua redação atualizada; Lei 7-A/2016, de 30/03 (LOE 2016); Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07/01), na sua redação atualizada; Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (Lei 66-B/2007, de 28/12), na sua redação atualizada (SIADAP); Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008, de 29/01), na sua redação atualizada; Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (Decreto-Lei 555/99, de 16/12), na sua redação atualizada; Portaria 701-H/2008, de 29/07; Decreto-Lei 163/2006, de 08/08.» deve ler-se «...Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20/06), na sua redação atualizada (LTFP); Código de Trabalho (Lei 7/2009, de 12/02), na sua redação atualizada; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013, de 12/09), na sua redação atualizada; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07/01), na sua redação atualizada; Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (Lei 66-B/2007, de 28/12), na sua redação atualizada (SIADAP).»
3 de janeiro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Quintas.
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