Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que a dissolução do anterior Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., determinada pelo Despacho 836/2017 de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 janeiro, ocasionou a vacatura do cargo de presidente e de vice-presidente do INR, I. P., sendo necessário e urgente proceder à designação de novos titulares de forma a assegurar o normal funcionamento deste serviço até conclusão do respetivo procedimento concursal;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, com todas as alterações em vigor:
1 - Designo, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, em regime de substituição:
a) O licenciado Humberto Fernando Simões dos Santos para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 31/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação I. P.;
b) A mestre Marina Cardoso Van Zeller para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 31/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação I. P.;
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, as respetivas notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de janeiro de 2017. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
(nota curricular de Humberto Fernando Simões dos Santos)
1 - Dados Pessoais
Nome: Humberto Fernando Simões dos Santos
Data de nascimento: 14 de março de 1963
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Participação em ações de formação nos domínios de gestão estratégica, desenvolvimento e recursos humanos.
3 - Experiência Profissional:
Técnico Superior dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas. Coordenação da atividade de unidades orgânicas da entidade referida; Desenvolvimento de processos de reorganização, modernização e inovação; A par da atividade profissional foi desenvolvida de forma intensa uma ação cívica que veio a traduzir-se na coordenação e gestão de organizações não-governamentais na área da deficiência; No período de 2009 a 2016, através de contrato de cedência de interesse público, enquanto atividade exclusiva desenvolveu o processo de instalação e afirmação institucional do Comité Paralímpico de Portugal; Integrou o Conselho Consultivo da Rede de Escolas com Formação em Desporto do Ensino Superior Público, o Conselho Nacional de Desporto e a sua Comissão Permanente, o Conselho Consultivo do Instituto Português do Desporto e Juventude e o Conselho Nacional para Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, do qual resultou a participação em inúmeros grupos de trabalho específicos; Coordenação do plano de formação e participação enquanto formador na ação intitulada, "Sensibilização e Ações de Resposta na Assistência a Pessoas com Mobilidade Reduzida", tendo em vista a implementação da recomendação europeia que visa garantir um serviço de apoio personalizado aos passageiros com mobilidade reduzida; Coordenação e desenvolvimento do programa de formação, com participação enquanto formador nas ações do Programa de Capacitação Institucional para o Sector da Deficiência em Moçambique, promovido pela POWER Internacional.
(nota curricular de Marina Cardoso Van Zeller)
1 - Dados Pessoais
Nome: Marina Cardoso Van Zeller
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 3 de julho de 1974
2 - Formação académica e formação específica:
Concluiu o Curso de CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública realizado no INA de 2 de outubro a 6 de novembro de 2014;
Mestrado em Marketing e Serviços pelo IADE (Instituto de Artes e Design)-Creative University (2009-2011);
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica de Lisboa - Católica Lisbon School of Business and Economics (1992-1997).
3 - Experiência profissional:
De janeiro de 2014 até à presente data - Vice-Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P..
De 2007 até à presente data - Docente na Pós Graduação de Imagem, Protocolo e Organização de Eventos na Universidade Europeia-Laureate International Universities;
De 2011 até 2013 - Formadora na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa;
De novembro de 2010 até 31 de dezembro de 2013 foi Presidente da Associação Portuguesa de Celíacos;
De 1998 até dezembro de 2013 - Gestora na Fundação AIP.
310179654
