Determina a afectação de Ana Cristina Vicente Couto Bico, para efeitos de colaboração na área do arquivo, expediente e apoio geral, ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

Despacho 10400/2011

1 - Considerando que a trabalhadora prestou apoio técnico a este Gabinete durante o XVIII Governo Constitucional, demonstrando brio e competência para o exercício das funções que lhes foram atribuídas, entendo que a mesma deve continuar a assegurar as

mesmas funções.

2 - Assim, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, determino que Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja afecta ao meu Gabinete para efeitos de colaboração especializada na área de arquivo, expediente e apoio geral, auferindo como remuneração mensal pelo serviço de origem a que lhe é devida em razão da

categoria que detém.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 28 de Junho de 2011.

9 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus,

Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

205017864

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):