Despacho 10412/2011, de 18 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 158/2011, Série II de 2011-08-18.
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Data:
2011-08-18
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Nomeia o coronel Jorge Manuel Barreiro Saramago para exercer as funções de assessor ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Despacho 10412/2011
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º
do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 145.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo
Decreto-Lei 236/99, de
25 de Junho, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de
Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, nomeio, em comissão normal de serviço,
para exercer as funções de assessor do meu Gabinete, no âmbito das relações externas
de defesa, o coronel Jorge Manuel Barreiro Saramago.
2 - A assessoria a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha
nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - O nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, incluindo
subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios,
designadamente de representação.
4 - O presente despacho produzirá efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
20 de Julho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional,
José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
205018399
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/18/plain-285648.pdf ;
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