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Despacho 10354/2011, de 17 de Agosto

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Sumário

Nomeia o mestre Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha para adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.

Texto do documento

Despacho 10354/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 4.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, nomeio o mestre Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha, inspector de finanças, a exercer cargo dirigente no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR, I. P.), para adjunto do meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de

origem.

2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de director de unidade que desempenhava no IFDR, I. P., incluindo o abono para despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Por acordo, nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável ex vi artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, o nomeado continua a ser remunerado pelo serviço de origem referido no número

anterior.

4 - Pelo presente designo ainda o nomeado para substituir o Chefe do Gabinete, nas suas ausências ou impedimentos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do

Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

26 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.

205001582

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/17/plain-285600.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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