1 - Considerando que os trabalhadores, identificados no n.º 2, prestaram apoio técnico-administrativo a este Gabinete durante o XVIII Governo Constitucional, demonstrando brio e competência para o exercício das funções que lhes foram atribuídas, entendo que os mesmos devem continuar a assegurar as mesmas funções.
2 - Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo, em cedência de interesse público, para exercer funções de motorista no meu Gabinete:
O assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Farinha Lopes;
O assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Emídio Guerra;
O assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Ferreira Silva.
3 - Por acordo, os respectivos serviços de origem abonarão aos designados a remuneração base, mantendo os mesmos o estatuto de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
30 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
205006994
