Nomeia a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira para exercer funções ao Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.

Despacho 10257/2011

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira para realizar e desenvolver trabalhos técnico-administrativos no âmbito da actividade parlamentar, pelo período de 12 meses, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente ao nível 13 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, acrescida dos respectivos subsídios de almoço, Natal e férias.

O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.

11 de Julho de 2011. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.

14472011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.