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Despacho 10322/2011, de 17 de Agosto

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Sumário

Nomeia o capitão-de-fragata António Manuel Neves Rodrigues para assegurar a ligação à Marinha e para exercer as funções de assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Texto do documento

Despacho 10322/2011

1 - Nos termos das disposições conjugadas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, nomeio, em comissão normal de serviço, para exercer as funções de assessor do meu Gabinete e para assegurar a ligação à Marinha o capitão-de-fragata António Manuel Neves Rodrigues.

2 - A assessoria a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - O nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios,

designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos a 30 de Junho de 2011.

4 de Julho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de

Aguiar-Branco.

205008119

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/17/plain-285556.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285556.dre.pdf .

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