O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino, nomeia Maria Joana de Andrade Ramos, para exercer o cargo de chefe do seu Gabinete.

Despacho 9560/2011 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Joana de Andrade Ramos, chefe de divisão da Direcção- Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer o cargo de chefe de gabinete, em regime de comissão de serviço, precedido de acordo de cedência de interesse público.

2 A nomeada fica autorizada a beneficiar da excepção prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

3 A presente nomeação produz efeitos a 28 de Junho 2011.

28 de Junho de 2011. O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1983-04-15 - Portaria 434/83 - Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Qualidade de Vida

  Exonera do cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino, a licenciada Maria Joana de Andrade Ramos.