4 de Julho de 2011. - A Subdirectora-Geral, em substituição ao abrigo do despacho 8902/2011, de 29 de Junho, publicado no DR, 2.ª série de 6.07.2011, Rita Góis de Carvalho.
Aviso 14190/2011, de 14 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 134/2011, Série II de 2011-07-14.
- Data: 2011-07-14
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Sumário
Dá conhecimento de que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, em vigor no 2.º semestre de 2011 é de 8,25 %.
Texto do documento
Em conformidade com o disposto no n.º 2 da Portaria 597/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série - B, n.º 137, de 19 de Julho de 2005, dá-se conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 2.º semestre de 2011 é de 8,25 %.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/14/plain-284974.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284974.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-07-19 -
Portaria
597/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa a taxa supletiva dos juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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