Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na categoria de Assistente Hospitalar, nas especialidades de Anestesiologia, Cirurgia Geral, Medicina Interna e Ortopedia, da carreira especial médica hospitalar.
Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, datada de 30 de dezembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento simplificado de recrutamento médico, para a categoria de Assistente Hospitalar da carreira especial médica, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de (4) quatro postos de trabalho, nas seguintes áreas:
Referência A - Anestesiologia - 1;
Referência B - Cirurgia Geral - 1;
Referência C - Medicina Interna - 1;
Referência D - Ortopedia - 1.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista das áreas de Anestesiologia, Cirurgia Geral, Medicina Interna e Ortopedia, que tenham concluído o respetivo internato médico e que tenham ocupado vaga preferencial atribuída ao Centro Hospitalar do Oeste, nos termos do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, introduzido pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, que determina que os médicos colocados em vagas preferenciais assumem a obrigação de, após a conclusão do internato, exercerem funções no estabelecimento ou serviço onde se verificou a necessidade que deu lugar à vaga preferencial, por um período igual ao do respetivo programa de formação médica, incluindo repetições e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente, a que corresponde a 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 45, de acordo com o Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro.
6 - Local de trabalho
Centro Hospitalar do Oeste, com sede na Rua Diário de Notícias, 2500-176 Caldas da Rainha, podendo o exercício das respetivas atividades ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha de articular a prestação de cuidados médicos ou com entidades com que tenha celebrado ou venha a celebrar acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, pelo Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto, Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro e Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 355/2013 de 10 de dezembro e 229-A/2015, de 3 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Rua Diário de Notícias, 2500-176 Caldas da Rainha, no período compreendido entre as 9 horas e as 12 horas e entre as 14 horas e as 17 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e rubricado.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Referência A - Anestesiologia
Presidente - Dr. Manuel Francisco Milheiro Costa de Sousa, Assistente Hospitalar Graduado, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Efetivos:
1.º Dr. Joaquim António do Carmo Lincho Urbano, Assistente Hospitalar Graduado Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
2.º Dra. Maria Manuela Damião Rocha da Fonseca Pinto, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Suplentes:
1.º Dra. Amanda Luísa da Rocha Rodrigues, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste;
2.º Dra. Margarida Maria Azenha Pina, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste.
Referência B - Cirurgia Geral
Presidente - Dr. Carlos Henrique Simões de Santa Rita Vieira, Assistente Hospitalar Graduado Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Efetivos:
1.º Dra. Maria Rosário Roque Almeida, Assistente Hospitalar Graduada Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
2.º Dra. Filomena São José Rodrigues, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Suplentes:
1.º Dr. João Miguel Carvalho Diogo Carreiro Martins, Assistente Hospitalar Graduado, do Centro Hospitalar do Oeste;
2.º Dra. Ana Rita Sousa Marinho Falcão, Assistente Hospitalar, do Centro Hospitalar do Oeste.
Referência C - Medicina Interna
Presidente - Dra. Rosa Maria Ferreira Pessoa Amorim, Assistente Hospitalar Graduada Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Efetivos:
1.º Dra. Maria Ivone Figueiredo Barracha, Assistente Hospitalar Graduada Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
2.º Dra. Ana Maria Silva Costa Rosa, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Suplentes:
1.º Dr. Sérgio Alexandre Antunes Vilela Borges, Assistente Hospitalar Graduado, do Centro Hospitalar do Oeste;
2.º Dra. Ana Cristina Martins Teotónio, Assistente Hospitalar Graduada, do Centro Hospitalar do Oeste.
Referência D - Ortopedia
Presidente - Dr. Rui José Garcia Amaral, Assistente Hospitalar Graduado Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Efetivos:
1.º Dra. Maria Margarida Mendes Carvalho, Assistente Hospitalar Graduado Sénior, do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
2.º Dr. José Ismael Rodrigues Trindade, Assistente Hospitalar Graduado, do Centro Hospitalar do Oeste;
Vogais Suplentes:
1.º Dr. José Luís Maria Santos Portela Costa, Assistente Hospitalar Graduado, do Centro Hospitalar do Oeste;
2.º Dr. Carlos Alberto Almeida Cruz, Assistente Hospitalar Graduado, do Centro Hospitalar do Oeste.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar do Oeste, sitas na Rua Diário de Notícias - Caldas da Rainha, e disponibilizada na página eletrónica em www.choeste.min-saude.pt
13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
30 de dezembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Ana Paula de Jesus Harfouche.
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