Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia da Penha de França reunida em 21 de dezembro de 2016, aprovou, sob proposta da Junta, a Alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia da Penha de França, publicada, através do Despacho 12603/2015, de 28 de outubro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 6 de novembro de 2015, tal como a seguir se publica.
22 de dezembro de 2016. - A Presidente, Sofia Oliveira Dias.
Estrutura Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia da Penha de França
Artigo 1.º
Alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia da Penha de França
São alterados os artigos 9.º, 11.º, 13.º, 14.º e 16.º da Estrutura Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia da Penha de França, publicada, através do Despacho 12603/2015, de 28 de outubro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 6 de novembro de 2015, que passam a ter seguinte redação:
Artigo 9.º
[...]
1 - ...
2 - As unidades orgânicas flexíveis lideradas por pessoal dirigente, com cargo de direção intermédia de 2.º grau, compreendem as seguintes Divisões:
a) DGM - Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa;
b) DAG - Divisão de Administração Geral;
c) ...
3 - ...
Artigo 11.º
[...]
A estrutura flexível da organização interna dos serviços é uma estrutura composta por três unidades orgânicas, conforme consta do organigrama constante do anexo I, designadas por Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa, Divisão de Administração Geral e Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde, dirigidas por chefes de Divisão, as quais dependem hierarquicamente da Presidente de Junta de Freguesia.
Artigo 13.º
Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa
No exercício da sua atividade, compete-lhe:
a) [Anterior alínea i)];
b) [Anterior alínea j)];
c) [Anterior alínea k)];
d) [Anterior alínea n)];
e) [Anterior alínea p)];
f) [Anterior alínea q)];
g) [Anterior alínea r)];
h) [Anterior alínea s)];
i) [Anterior alínea t)];
j) [Anterior alínea u)];
k) [Anterior alínea v)];
l) [Anterior alínea w)];
m) [Anterior alínea x)];
n) [Anterior alínea y)];
o) [Anterior alínea z)];
p) [Anterior alínea aa)];
q) [Anterior alínea bb)];
r) [Anterior alínea cc)];
s) [Anterior alínea dd)];
t) [Anterior alínea ee)];
u) [Anterior alínea ff)];
v) [Anterior alínea gg)];
w) [Anterior alínea hh)].
Artigo 14.º
Divisão de Administração Geral
No exercício da sua atividade, compete-lhe:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
h) ...
i) ...
j) ...
k) ...
l) ...
m) ...
n) ...
o) ...
p) ...
q) ...
r) ...
s) ...
t) ...
u) ...
v) ...
w) ...
x) ...
y) ...
z) ...
aa) [Anterior alínea a) do artigo 13.º];
bb) [Anterior alínea b) do artigo 13.º];
cc) [Anterior alínea c) do artigo 13.º];
dd) [Anterior alínea d) do artigo 13.º];
ee) [Anterior alínea e) do artigo 13.º];
ff) [Anterior alínea f) do artigo 13.º];
gg) [Anterior alínea g) do artigo 13.º];
hh) [Anterior alínea h) do artigo 13.º];
ii) [Anterior alínea l) do artigo 13.º];
jj) [Anterior alínea m) do artigo 13.º];
kk) [Anterior alínea o) do artigo 13.º].
Artigo 16.º
[...]
A subunidade orgânica "Balcão de Atendimento" está integrada na Divisão de Administração Geral e é dirigida por um Coordenador.».
Artigo 2.º
Alteração ao Anexo I da Estrutura Orgânica dos Serviços da Penha de França
O organigrama constante do Anexo I da Estrutura Orgânica dos Serviços da Penha de França, mencionada no seu artigo 11.º, passa a ter a redação vertida no Anexo I do presente documento.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente Alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia da Penha de França entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Freguesia da Penha de França
ANEXO I
(ver documento original)
210134633
