Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas:
1 - A exoneração do Tenente-general José Romão Mourato Caldeira do cargo de Comandante Operacional dos Açores, que transitará para a situação de reserva por atingir o tempo limite de permanência no posto.
2 - A nomeação do Tenente-general Amândio Manuel Fernandes Miranda para o cargo de Comandante Operacional dos Açores.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de janeiro de 2017.
21 de dezembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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