A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, conjuntamente com o Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, consagram, entre outras coisas, a necessidade do prévio reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, como condição para o financiamento público dos mesmos;
Considerando que o programa do XVIII Governo Constitucional prevê reforçar a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal, qualifiquem o desporto nacional e incentivem os cidadãos à prática desportiva, em cooperação com a estratégia do turismo e da economia, na base de critérios de rigor e equilíbrio
financeiro;
Considerando que se realiza no Algarve um evento internacional denominado Campeonato do Mundo de Superbike Series 2011, organizado entre 14 e 16 de Outubro de 2011 pela Parkalgar - Parques Tecnológicos e Desportivos, S. A., (adiantedesignada por Parkalgar);
Considerando que é uma prova de circuito motorizado da qual aquela entidade possuios direitos legais para a sua organização;
Considerando que a Parkalgar, é uma pessoa colectiva fundada em 1998, com sede no concelho de Portimão responsável pelo empreendimento do Autódromo Internacional do Algarve, projecto em relação ao qual foi emitida em 2005 uma declaração de interesse público e que foi distinguido como Projecto de Potencial Interesse Nacional -PIN;
Considerando que o autódromo apresenta características únicas e integra modernas infra-estruturas, tendo sido projectado para ser um dos melhores e mais modernos circuitos europeus apresentando as máximas condições de segurança, para pilotos e público, o que confere, e deixa transparecer, uma imagem de modernidade do próprio país, sendo portanto um excelente cartão-de-visita;O evento acima referido revela-se de grande interesse quer no plano desportivo quer no plano turístico, designadamente por via das transmissões televisivas que atingem grande audiência a nível mundial o que constitui uma excelente forma de promoção do
País no estrangeiro;
Este é um acontecimento de enorme dimensão e exposição mundial, apresentando-se como um dos eventos desportivos com maior taxa de crescimento e representando um dos três produtos globais de maior importância do desporto motorizado posicionando-se logo atrás da Fórmula 1 e do MotoGP;Os desportos motorizados são um dos mais apreciados pelo público português e espanhol que poderá deslocar-se ao local da realização da prova para a presenciar.
Este evento contribui de forma decisiva para a afirmação de Portugal como país líder na organização de eventos desportivos motorizados.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, reconheço como sendo de
interesse público o evento em apreço.
17 de Junho de 2011. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
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