De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 11695/2015, DR, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015 - BEP OE 201510/0288, de 15 de outubro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Carlos José das Neves Gonçalves, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Planeamento e Controlo.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Planeamento e Controlo, o licenciado Carlos José das Neves Gonçalves, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
27 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Carlos José das Neves Gonçalves
Data de nascimento: 17 de abril de 1966
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Gestão, Universidade Lusíada, 1995
Experiência Profissional:
Desde 2013, Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo, em regime de substituição, com competências na certificação no âmbito da regulamentação INN - pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; no acompanhamento das obrigações acometidas ao Centro de Controlo e Vigilância das Pescas (FMC - Portugal), nomeadamente, através da monitorização contínua da atividade de pesca; no acompanhamento da utilização das quotas de pesca, na monitorização do esforço de pesca despendido, no acompanhamento da implementação de planos de recuperação de espécies, na gestão dos diários de pesca e no cruzamento destas fontes de informação no sentido de ser verificado o cumprimento da regulamentação comunitária e nacional, a que a atividade da pesca se encontra sujeita.
No período de 2011-2012, exercício de funções na Divisão de Indústria Transformadora e Mercados com destaque para as tarefas de coordenação do grupo de trabalho do regime de taxas de primeira venda de pescado, criado por despacho do Senhor Secretário de Estado do Mar, em 30 de março de 2012; Ponto de contacto nacional junto da Comissão Europeia, para implementação do Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura (EUMOFA); e Membro do Grupo de trabalho de gestão do recurso sardinha. Participação junto do Grupo de Peritos/Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, em Bruxelas
No período de 2008-2010, Chefe da Divisão de Gestão da Atividade, com competências no acompanhamento da utilização das quotas de pesca, na monitorização do esforço de pesca despendido, no acompanhamento da implementação de planos de recuperação de espécies, na gestão dos diários de pesca, das declarações de descarga e das notas de venda, e no cruzamento destas fontes de informação no sentido de ser verificado o cumprimento da regulamentação comunitária e nacional, a que a atividade da pesca se encontra sujeita.
Em 2007, exercício de funções, na Direção de Serviços de Fiscalização da Pesca, relacionadas com o acompanhamento das contribuições financeiras comunitárias para candidaturas apresentadas, por Portugal, no âmbito do Sistema de Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca - SIFICAP e emissão de autorizações de desembarque em portos nacionais, de produtos da pesca provenientes de países terceiros.
No período de 2004-2006, Chefe da Divisão de Mercados e Qualidade, com competências na gestão das medidas de intervenção da Organização Comum de Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, com destaque para a estruturação e acompanhamento da aplicação informática relativa aos mercados do sistema integrado de informação SI2P.
De 1990 a 2003 exerceu funções técnicas (enquanto técnico superior desde 1998), na Direção de Serviços de Mercados do Instituto Português de Conservas e Pescado e, posteriormente, da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura com destaque para a realização de apreciações estratégicas e técnicas de projetos apresentados no âmbito dos programas PIDDAC, MARE, MARIS e PROMAR; Membro da Comissão de Acompanhamento do "Estudo para Avaliação da Fileira do Subsetor do Pescado Congelado" (2000);
Organização e participação, no âmbito da promoção do consumo de conservas de peixe, em ações de divulgação dos produtos da pesca, com a coordenação executiva da exposição "Saber, Sabor e Saúde em Conserva" da DGPA (2002), realizada no átrio do Ministério das Finanças, a par da produção de vídeos institucionais para apresentação nacional e internacional. Participação junto do Grupo de Peritos/Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, em Bruxelas
Artigos e Trabalhos Publicados:
"Organização Comum de Mercados dos Produtos da Pesca", in Tecnipeixe n.º 5, janeiro 2001, Lisboa
"Guia da Indústria Transformadora da Pesca em Portugal", em formato analógico e multimédia (CD-ROM), Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, 2000, Lisboa.
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