Aviso 11695/2015, de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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Fonte: Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13.
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Data:
2015-10-13
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Documento na página oficial do DRE
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Procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo (DPC), Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas (DSMC) da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
Aviso 11695/2015
Procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo (DPC), Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas (DSMC) da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 4 de setembro de 2015, do Senhor Subdiretor-Geral ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 8900/2014, na sua atual redação, publicado no DR, 2.ª série n.º 131 de 10 de julho, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo (DPC), Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas (DSMC) da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na BEP, a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
02 de outubro de 2015. - O Diretor de Serviços, Pedro Ramires Nobre.
208995102
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1783276.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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