Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia, para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 29/09/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que foi realizada a consulta prévia à Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão de Mobilidade (DSRGM), não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado.
3 - Legislação aplicável: presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 06/04, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Raul Proença, em Caldas da Rainha.
5 - Duração do contrato: termo a 23 de junho 2017.
6 - Caracterização do posto de trabalho: destina-se a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza. A prestação de serviço será fixada nos 5 dias da semana.
7 - Remuneração base prevista: 3,49(euro)/hora, acrescida do subsídio de refeição.
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado nos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Raul Proença e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao diretor deste agrupamento, para a seguinte morada: Rua D. João II, 2500 - 852 Caldas da Rainha.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia do Número Fiscal de Contribuinte;
Fotocópia de documento comprovativo de habilitações literárias;
Fotocópias de declarações de experiência profissional;
Fotocópias dos documentos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
10.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
10.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Métodos de seleção: Avaliação curricular - considerando a urgência do recrutamento de acordo com a faculdade prevista no n.º 2, do artigo 36, da Lei 35/2014 e dos n.os 1 e 2, do artigo 6.º, da Portaria 83-A/2009.
12 - Composição do Júri: Nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, será constituído um júri do concurso, que terá a seguinte composição:
Presidente - Paula Cristina Brandão Martins da Cruz, subdiretora;
Vogais efetivos - Maria Isabel Oliveira Constantino, Encarregada Operacional e Luís Paulo Baptista Pereira, Técnico Superior.
Vogal Suplente: 1.º Elsa Maria Piedade Jesus Lopes Silva, Assistente Operacional.
13 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
14 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de três dias úteis, sempre que solicitadas.
15 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Raul Proença, é afixada nas respetivas instalações e disponibilizada na página eletrónica deste agrupamento.
16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do agrupamento no 1.º dia útil seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
28 de dezembro de 2016. - O Diretor, João José Bernardes e Silva.
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