1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o capitão Jorge Castelo Barbosa, da Guarda Nacional Republicana, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º, do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 16 de dezembro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Jorge Castelo Barbosa
Data de Nascimento: 28 de julho de 1983
Naturalidade: Portugal
II - Formação Académica:
Licenciatura em Ciências Militares - Academia Militar (2002/2007)
III - Percurso profissional:
Instrutor no curso de formação de militares da GNR;
Comandante de Pelotão e das Companhias de Vila Real, Bragança e Aveiro do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro da GNR;
Comandante dos Destacamentos Territoriais de Almodôvar e Portimão da GNR.
IV - Outros Cursos:
Curso de Operações de Socorro - ISLA/ANAFS;
Curso de Urban Search and Rescue - ISLA/ANAFS;
Curso de Trânsito - GNR.
210131077
