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Decreto 22039, de 28 de Dezembro

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Sumário

Extingue os actuais quadros dos oficiais do secretariado militar e auxiliares de artilharia, engenharia e serviço de saúde e cria o quadro dos serviços auxiliares do exército.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284430.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-01-08 - Decreto 44149 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Modifica transitòriamente o processo de nomeação dos primeiros-sargentos das armas e serviços para a matrícula na Escola Central de Sargentos.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-09 - Decreto-Lei 45016 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministro do Exército a mandar rever a situação dos sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos passados à reserva ou à reforma sob invocação indevida ou inoportuna dos artigos 17.º do Decreto n.º 22039, de 28 de Dezembro de 1932 e 62.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1937.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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