Publicita a obrigação de informação prevista no artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

Aviso 12378/2011

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, informa-se que, por Assembleia Geral de Accionistas da Resulima - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. de 18 de Março de 2011, foram eleitos para o mandato 2011/2013, os seguintes membros do Conselho de

Administração:

a) A Estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho Geral e de

Supervisão, quando exista:

(ver documento original)

b) A identidade dos administradores e dos membros do Conselho Geral e de

Supervisão, quando exista:

Mandato 2011/2013

Presidente:

Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas

Licenciada em Engenharia Química

Data de Nascimento: 24 de Maio de 1948

Administrador Executivo:

Raul Augusto Peres Leiro Gonçalves

Licenciado em Engenharia Civil

Data de Nascimento: 11 de Outubro de 1952

Vogal:

José Manuel Tinoco Ribeiro Cardona

Bacharelato em Engenharia Civil

Data de Nascimento: 18 de Novembro de 1950

Vogal: Miguel Jorge da Costa Gomes

Frequência Licenciatura Gestão Pública

Data de Nascimento: 25 de Novembro de 1957

Vogal: José Maria da Cunha Costa

Bacharelato em Engenharia Química

Data de Nascimento: 5 de Março de 1961

c) Os processos de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso dos membros do conselho geral e de supervisão: Não Aplicável d) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores

Presidente:

Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Química, ramo tecnologia e Indústria

Actividade Profissional:

Entre 1973/1978 esteve como assistente no Instituto Superior Técnico; estagiária no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, área de "Cromatografia em Camada Fina e Papel dos Óleos Essenciais" e bolseira do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, desempenhando funções de secretariado no Grupo de Poluição do Ar, conjuntamente com tarefas no sector do Ar da Comissão Nacional do Ambiente.

Durante o período de 1975/78 esteve como Técnica na Comissão Nacional do Ambiente, desempenhando funções como responsável do sector Poluição Atmosférica

e Ruído.

De 1978/80 esteve na Companhia Nacional de Petroquímica, no Serviço Geral de Protecção do Ambiente, sendo responsável pelas Áreas da Poluição Atmosférica e de

Higiene e Segurança no Trabalho.

De 1980/84 regressou aos quadros da Comissão Nacional do Ambiente, sendo

responsável pelo Sector de Resíduos.

Em 1984 foi transferida para a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, sendo responsável pelo Sector dos Resíduos e Produtos Químicos.

De 1986/93 desempenhou funções de Directora de Serviços dos Resíduos e Produtos Químicos na Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

De 1993/96 desempenhou funções de Subdirectora-Geral da Direcção-Geral do

Ambiente.

Em Junho de 1996 foi nomeada Administradora da Empresa Geral do Fomento, SA,

(1996/98).

De Junho de 1996 a Junho de 2005 desempenhou funções de Administradora em empresas do Grupo, nomeadamente: Vogal do Conselho de Administração de ALGAR, SA, (1996/98); Vogal do Conselho de Administração da VALORSUL, SA, (1996/2002); Presidente do Conselho de Administração da VALORLIS, SA, (1996/2005); Vogal do Conselho de Administração da IPE-REGIA, SA, (1998/2001); Presidente do Conselho de Administração da ERSUC, SA, (Maio 2002/Out /2004); Presidente do Conselho de Administração da VALORMINHO, SA, (Out 2004/2005); Presidente do Conselho de Administração da RESULIMA, SA.

(Out 2004); Vogal do Conselho de Administração da RECICLAMAS, SA,

(2001/2005).

Em Junho de 2005 foi nomeada Administradora da Empresa Geral do Fomento, SA e por inerência, Presidente do Conselho de Administração da ERSUC, SA;

VALORLIS, SA; RESULIMA, SA VALORMINHO, SA., Vogal do Conselho de Administração da VALORSUL, SA e da RECICLAMAS, SA.

Em 3 de Abril de 2008 foi nomeada Administradora da Empresa Geral do Fomento, SA. Em 15 de Abril de 2010 foi nomeada Vogal do Conselho de Administração da VALORSUL, SA. Em 18 de Março de 2011 foi nomeada Presidente dos Conselhos de Administração da RESULIMA, SA e da VALORMINHO, SA; em 23 de Março de 2011 foi nomeada Presidente dos Conselhos de Administração da ERSUC, SA e

da VALORLIS, SA.

Administrador-Executivo:

Raul Augusto Peres Leiro Gonçalves

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil

Actividade Profissional:

Chefe de produção da secção de pré-fabricado pesado da firma Artebetão, Lda.

(1981)

Director de estaleiro da firma Mantas, Lda. (1982) Director de departamento da firma Mantas, Lda. e consultor da firma Artebetão, Lda.

(1983)

Chefe de Divisão das Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Melgaço

(1987/1994)

Chefe de Divisão das Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira (1994/1996)

Administrador delegado da empresa Valorminho, S. A. (1996/2002) e (2005/2010) Administrador executivo da empresa Resat, S. A. (2000/2002) Secretário-Geral da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho (2004/2005) Vogal do Conselho de Administração da Sociedade gestora de Parques Industriais -

Inter Minho (2004/2005)

Vogal do Conselho de Administração da Minho-Com Em 18 de Março de 2011 foi nomeado Administrador-Executivo da Resulima, S. A. e

da Valorminho, S. A.

Vogal:

José Manuel Tinoco Ribeiro Cardona

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Engenharia Civil

Actividade Profissional:

Chefe de Serviço nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Director de Produção da empresa de construção B & Viana

Gestor de Projecto na AIP - Exponor

Administrador-Delegado nos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de

Viana do Castelo

Administrador-Delegado da Resulima, S. A. (1996/2001) Director de Serviços do Parque Expo/ Director local do Programa Polis em Viana do

Castelo

Administrador Não-Executivo da Resulima, S. A. (2001/2005) e (2010/2011) Em 30 de Dezembro de 2009 foi nomeado Administrador-Delegado da RESINORTE, SA.; em 18 de Março de 2011 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração da

Resulima, S. A.

Vogal:

Miguel Jorge da Costa Gomes

Habilitações Académicas:

Frequência Licenciatura Gestão Pública

Actividade Profissional:

Presidente da Direcção da Associação Comercial e Industrial de Barcelos desde 1989

- nesta altura com mandato suspenso.

Secretário-geral da Associação Comercial e Industrial de Barcelos de 1977 a 1988.

Presidente da Direcção da União Empresarial do Minho.

Presidente da Federação Nacional do Comércio.

Vice-presidente da Confederação Europeia "La Vitrine D'Europe".

Vice-presidente da Confederação Luso Galeica.

Vice-presidente da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Vice-presidente do Conselho Consultivo da Associação Empresarial de Portugal.

Membro da Comissão Regional de Economia do Norte.

Membro do Conselho Económico-social - Concertação Social.

Presidente do Município de Barcelos

Vogal:

José Maria da Cunha Costa

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Engenharia Química

Actividade Profissional:

Quadro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo entre 1986 e 1994;

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal entre 1994 e 1997;

Vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo entre 1998 e 2009 com os Pelouros do Ambiente, Desenvolvimento das Freguesias, Área Social, Desenvolvimento Económico, Transportes e Trânsito; Administrador em representação do Município na Gestin Viana - Parques Empresariais; Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo entre 2001 e 2004; Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo; Vogal da Resulima entre 2005 e 2011; Presidente do Município de Viana do Castelo.

e) Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresas Presidente: Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas Presidente do Conselho de Administração da Valorminho, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da ERSUC, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Valorlis, S. A.

Vogal do Conselho de Administração da Valorsul, S. A.

Vogal do Conselho de Administração da Reciclamas, S. A.

Vogal do Conselho de Administração da Empresa Geral do Fomento, S. A.

Administrador Executivo: Raul Augusto Peres Leiro Gonçalves

Administrador Executivo da Valorminho, S. A.

Vogal: José Manuel Tinoco Ribeiro Cardona

Administrador Executivo da Resinorte, S. A.

Vogal: Miguel Jorge da Costa Gomes

Presidente do Conselho de Administração da Barcelos Futuro

Vogal: José Maria da Cunha Costa

Vogal da Gestinviana em representação do Município de Viana do Castelo Vogal do Conselho de Administração da Vianapólis Vogal do Conselho de Administração da Pólis Litoral Norte f) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de Administração e, sendo caso disso, do conselho

geral e de supervisão:

Não aplicável.

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos

administradores, em cada ano:

Estatuto Remuneratório fixado pela acta da Assembleia-Geral de 18 de Março de 2011. As remunerações estão sujeitas às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e nos artigos 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2011.

Presidente: Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 26.455,38(euro).

Não recebe, a favor da Empresa Geral do Fomento, S. A.

Administrador Executivo: Raul Augusto Peres Leiro Gonçalves Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 37.569,00(euro).

Esta remuneração corresponde a 50 % do valor da remuneração do Administrador Executivo por acumular funções nos Conselhos de Administração da Resulima e da Valorminho. Os valores são pagos à Valorminho, S. A. conforme acta da

Assembleia-Geral.

Vogal: José Manuel Tinoco Ribeiro Cardona

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 24.285,38(euro).

Não recebe, a favor da Empresa Geral do Fomento, S. A.

Vogal: Miguel Jorge Costa Gomes

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 24.285,38(euro).

Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de Outubro.

Vogal: José Maria da Cunha Costa Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: 24.285,38(euro).

Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de Outubro.

h) Outros elementos que sejam fixados em resolução do Conselho de Ministros: Não

Aplicável

30 de Maio de 2011. - O Administrador-Delegado, Eng. Raul Peres Gonçalves.

204742294

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2006-12-29 - Lei 53-F/2006 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico do sector empresarial local.

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

• 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.