Decreto-lei 41511, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
- Fonte: Diário do Governo n.º 14/1958, Série I de 1958-01-23.
- Data: 1958-01-23
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284180.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-10-24 -
Decreto-Lei
43267 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas.Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 de 24 de Setembro de 1957.
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1963-01-26 -
Decreto-Lei
44864 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 de Setembro de 1957.
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1981-10-01 -
Decreto-Lei
276/81 -
Conselho da Revolução
Estabelece que o pessoal militar especializado em pára-quedismo execute, num semestre, 4 saltos em pára-quedas a partir de aeronave em voo e ou de outros meios aéreos que venham a ser utilizados nas forças armadas como condição obrigatória para a concessão em cada mês do semestre seguinte da gratificação de serviço pára-quedista e das percentagens de aumento na contagem de tempo de serviço.
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1996-04-11 -
Anúncio
4/96 -
Supremo Tribunal Administrativo
Pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, das Portarias n.os 734-A/90, de 24 de Agosto, e 189/93, de 8 de Setembro, emitidas pelos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.
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2017-03-22 -
Decreto-Lei
30/2017 -
Administração Interna
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
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