Aviso (extrato) n.º 93/2017
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, aberto pelo Aviso 6489/2016, de 23 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior com o trabalhador Nuno António Ribeiro Pacheco, tendo ficado posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível 15, previstos na tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Francisco Jorge Varajão Escoval, chefe de divisão das Contrapartidas da Direção-Geral das Atividades Económicas.
Vogais: Cecília Maria Antunes Luís Sanches e Gracinda Rodrigues Olim Marote, ambas técnicas superiores da Direção-Geral das Atividades Económicas.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos previstos nos artigos 49.º e 51.º e no artigo 9.º do preâmbulo da LTFP, em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.
19 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
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