Decreto-lei 41495, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 297/1957, Série I de 1957-12-31.
- Data: 1957-12-31
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Sumário
Fixa os valores dos selos de capitação do Instituto de Socorro a Náufragos para aposição anual obrigatória nas cédulas marítimas dos inscritos nas capitanias dos portos do continente e ilhas adjacentes.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283940.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1963-10-15 -
Decreto-Lei
45310 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Altera o Decreto-Lei n.º 41496, de 31 de Dezembro de 1957, que aprova o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos.
-
1966-02-07 -
Decreto-Lei
46857 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Altera o Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos.
-
1970-10-02 -
Decreto-Lei
455/70 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a nova orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos.
Aviso
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