Por despacho de 02/05/2011 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento da elaboração do Plano Director Municipal de Odivelas, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Câmara Municipal de Odivelas;
Assembleia Municipal de Odivelas;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP;Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP;
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
Turismo de Portugal, IP;
Direcção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional;Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia
e Inovação;
Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP;Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA - REN;
Empresa Portuguesa de Águas Livres - EPAL;
Energias de Portugal - EDP;
Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão - SIMTEJO;
Câmara Municipal da Amadora;
Câmara Municipal de Lisboa;
Câmara Municipal de Sintra.
O presente prejudica o despacho a que se refere o Aviso (extracto) n.º 15136/2009, de 17/08/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27/08/2009.
02 /05/2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.
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