Por despacho de.12/04/2011 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do art.22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM de Cascais, constituída em 22 de Novembro de 2000, foi convertida em Comissão de Acompanhamento presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante
das seguintes entidades e serviços:
1 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
2 - Câmara Municipal de Cascais;
3 - Autoridade Nacional de Protecção Civil;4 - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, IP;
5 - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade;
6 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP;
7 - Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
8 - Turismo de Portugal, IP;
9 - Autoridade Florestal Nacional;
10 - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;11 - Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP;
12 - Rede Ferroviária Nacional, IP;
13 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP;
14 - Estradas de Portugal, EPE;
15 - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;16 - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Cultural;
17 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas de Defesa Nacional;
18 - ANA - Aeroportos de Portugal, SA;
19 - Câmara Municipal de Oeiras;
20 - Câmara Municipal de Sintra;
21 - Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, IP;
22 - Assembleia Municipal de Cascais.
O presente prejudica o despacho a que se refere o Despacho 23849/2000 (2.ª série) de 6 de Novembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º270 - 22 de Novembro de 2000.
13/04/2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.
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