Aviso (extrato) n.º 16132/2016

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, no artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na versão atual e na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, torna-se público que foram renovadas as comissões de serviço das seguintes dirigentes:

Chefe da Divisão de Educação, Dra. Maria Paula Tavares Baptista, a partir de 20 de dezembro de 2016, por meu despacho de 6 de outubro de 2016;

Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, Dra. Gabriela Alexandra dos Santos Soares Godinho Guerreiro, a partir de 29 de dezembro de 2016, por meu despacho de 6 de outubro de 2016;

Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Dra. Cristina Margarida Quaresma Bastos Canta, a partir de 7 de janeiro de 2017, por despacho do Sr. Vice-Presidente, José Francisco dos Santos, de 24 de outubro de 2016.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 23 de outubro, na versão atual e na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, torna-se público que por meus despachos, respetivamente de 21 de outubro de 2016 e 7 de novembro de 2016, foram nomeados, em regime de substituição, nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na versão atual e no artigo 19.º, n.º 1, alínea b) da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na versão atual, o licenciado Nuno Filipe Alves Garrete, no cargo de chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida (cargo de direção intermédia de 2.º Grau), a partir de 24 de outubro de 2016; e o mestre João Francisco Silva Cardoso (cargo de direção intermédia de 3.º Grau), no cargo de chefe da Unidade Municipal de Tecnologias e Sistemas de Informação, a partir de 7 de novembro de 2016.

Anexam-se a seguir as respetivas notas curriculares:

Nota do currículo académico

Nuno Filipe Alves Garrete, licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos - 2003

Na área da formação profissional é de destacar:

Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, pelo ISLA - 2008

Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pelo ISLA - 2008

2.as Jornadas em Sinalização - "Performance e Conformidade dos Produtos com os requisitos legais" (AFESP) - 2015;

Ação de Sensibilização sobre Amianto (Quercus) - 2015;

Sessão Técnica sobre a Nova Regulamentação associada à Certificação Energética de Edifícios (SENERGIA) - 2014;

Seminário sobre "Encontros com Energia - Sessão Técnica - Produtos Eficientes na Reabilitação do Edificado" (SENERGIA) - 2013;

Seminário sobre "Saúde Ocupacional na Administração Pública - Estratégias e Práticas" (C.M.Lisboa) - 2013;

Seminário Encontros com Energia - Eco condução e Veículos Eficientes (SENERGIA) - 2013;

V Seminário em Sinalização e Segurança Rodoviária - (ISEL) - 2013;

Seminário "Selantes e Adesivos para a Construção" (MAPEI) - 2012;

Seminário "Soluções para a Reparação de Infraestruturas Viárias"(MAPEI) - 2012;

Seminário "Soluções para a Reabilitação de Alvenarias Antigas" (MAPEI)- 2012;

Seminário "Soluções para a Reabilitação de Betão" (MAPEI) - 2012;

Encontro "(Re)construção antissísmica - uma Solução!" (Autoridade Nacional de Proteção Civil) - 2011

Nota do currículo profissional

De 1 de agosto de 2000 a 18 de novembro de 2005 - Fiscal Municipal de 2.ª classe, do Gabinete de Fiscalização Municipal do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal do Montijo;

Em 19 de novembro de 2005 - Reclassificado na carreira/categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (Lic. Engenharia Civil) da Divisão de Obras Municipais do Departamento de Obras Municipais e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Montijo;

Desde então, exerce as seguintes funções:

Integra a Comissão de Publicidade da Câmara Municipal de Montijo;

Integra a Comissão Técnica de Segurança das Instalações Desportivas do Município de Montijo;

Responsável pelos trabalhos nas escolas do concelho de Montijo;

Procede à coordenação dos trabalhos nos setores de eletricidade, obras, carpintaria e serralharia e pintura, rede viária, Higiene Urbana e Jardins;

Elabora Planos de Segurança e Saúde da Câmara Municipal de Montijo;

Procede à fiscalização de obras;

Elabora Planos de Emergência Internos;

Procede à análise técnica das reclamações efetuadas pelos munícipes;

Procede à elaboração de projetos;

Realiza avaliações técnicas aos Parques Infantis;

Realiza vistorias.

Nota do currículo académico

João Francisco da Silva Cardoso, licenciado em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa em 1997. Mestrado no Curso de Gestão do Território pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em 2011.

Na área da formação profissional é de destacar:

Seminário sobre Sistemas de Informação Geográfica, pela USIG - 1996;

Conferência "A Utilização de Sistemas de Informação Geográfica", pelo IFQ - 1998;

Curso de Sistemas de Informação Geográfica, pelo IFQ - 1998;

Conferência "Globalização - Impacto nas Cidades", pela CCDRLVT - 1999;

Seminário "O Papel da Administração Pública no Sec. XXI", pela CCDRLVT - 1999;

Formação em Autodesk World 2, pela CCDRLVT - 1999;

Curso de Geomedia Pro, pela Intergraph - 1999;

Participou, ao serviço da Autarquia em projeto distinguido no âmbito do Prémio da Qualidade do Distrito de Setúbal - Serviços Públicos 2000, promovido pela AMDS - 2000;

Curso "Ferramenta CAD no Projeto", pela AFPDM - 2001;

Formação Pedagógica de Formadores, pela AFPDM - 2001;

Seminário "A Tecnologia, os Parceiros e as Aplicações", pela Intergraph - 2002;

Curso de Geomedia Profissional 5.1, pela Intergraph - 2003;

Curso "Concepção, Gestão e Avaliação de Projectos Sócio-Económicos", pela AFPDM - 2003;

Ação de Formação sobre "Cartografia Digital", Secretaria de Estado Administração Local - 2004;

Curso Microsoft SQL/SERVER, CITEFORMA - 2004;

Curso Programação Visual Basic. Net - CITEFORMA - 2004;

Curso de Sistemas Informação Geográfica II - CITEFORMA -2005;

Participação no Fórum Setúbal Península Digital, pela Escola Superior de Ciências Empresariais - 2005;

Curso MIG - Metadados de Informação Geográfica, pelo IGP - 2006;

Jornadas de Modernização Administrativa - Câmara Municipal de Águeda - 2008;

Em 2008 participou em vários Cursos de Formação na Área da Gestão Qualidade (16);

Ação de formação sobre "SIG - Sistemas de Informação Geográfica com Recurso a Software Livre", pelo CEFA Palmela - 2008;

Colóquio "Deteção Remota: Observação da Terra", pela Sociedade de Geografia de Lisboa - 2008;

Participação 2788 - Designing a high Avaialability Database Solutions Using Microsoft SQL Server 2005, pela Microsoft - 2009;

II Jornadas Software aberto para Sistemas Informação Geográfica, pela OSGEO Portugal - 2009;

Microsoft Official Course: 6232 - Implementing a Microsoft SQL Server 2008 Database, pela Microsoft - 2012;

Participação nas V Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados especiais - JIIDE - 2014;

Microsoft Official Course M10775- Administering Microsoft SQL Server 2012 Databases, pela Microsoft - 2015;

Curso de "Modelo de Dados de Cadastro de Rede de Águas e Saneamento", pela Municípia, E. M., S. A. - 2015;

Curso de Bases de Dados - PostgreSQL/PostGIS, pela Municípia, E. M., S. A. - 2015.

Nota do currículo profissional

É trabalhador em regime de funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado na Câmara Municipal do Montijo, desde 10 de maio de 2005.

Possui a categoria de Técnico Superior.

Desde então tem exercido as seguintes funções:

Coordenação do Gabinete de Informação Geográfica;

Coordenação do Gabinete de Informática;

Coordenação do Grupo de Trabalho para a Modernização Administrativa;

Avaliador no âmbito do SIADAP;

Desenvolve estudos e projetos no domínio do ordenamento do território e urbanismo;

Integra o grupo de trabalho da Prevenção - Adoção de Medidas para Limpeza e Desmatação de Terrenos;

Integra o grupo de trabalho no âmbito do licenciamento zero e matérias conexas e complementares;

Integra a equipa de Revisão do Plano Diretor Municipal

23 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.

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