Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 18/2007, de 29 de Março, nomeio para exercer funções como subdirector-geral da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE), do Ministério da Administração Interna, o licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes no curriculum vitae anexo.
22 de Março de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
ANEXO
Síntese curricular
Nome - Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes.
Nascimento - 21 de Maio de 1958.
Naturalidade - Santarém.
Nacionalidade - portuguesa.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA - InstitutoNacional de Administração - Oeiras.
Curso pós-graduação em Gestão Autárquica - Instituto Superior de Gestão - Lisboa.Curso pós-graduação em Gestão Integrada de Cuidados de Saúde - Universidade
Atlântica - Oeiras.
Curso de Management para Dirigentes - Coimbra e Filadélfia (Portugal e USA).Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e das
Empresas - Lisboa.
De 25 de Fevereiro de 2008, até à presente data exerceu funções, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão da Delegação Sub-Regional do Vale do Tejo, da CCDRLVT, para as quais foi nomeado por despacho do presidente da CCDRLVT,após procedimento concursal.
Entre 1 de Maio de 2007 até 25 de Fevereiro de 2008, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Delegação Sub-Regional do Vale do Tejo, (CCDRLVT), para os quais foi nomeado por despacho do presidente da CCDRde 11 de Maio de 2007.
Entre Junho de 2006 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão da Sub-Regional de Santarém, da ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo e, em acumulação, funções de coordenador do gabinete de apoio técnico de Santarém.Entre Maio de 2004 até Junho de 2006, exerceu funções de coordenador do gabinete de gestão do parque habitacional do município de Santarém.
Entre Dezembro de 1996 e Maio de 2004, exerceu funções no cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Santarém e, cumulativamente, exerceu funções como notário privativo na mesma câmara.
Entre Maio de 1994 e Dezembro de 1996, exerceu funções no cargo de director do Departamento dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Santarém.
Entre Outubro de 1992 e Abril de 1994, exerceu funções no cargo de director de projectos de fundos comunitários equiparado a chefe de divisão.
Entre 1989 e Outubro de 1992, exerceu funções técnicas, em regime de requisição, na Câmara Municipal de Santarém, no Gabinete de Planeamento Municipal.
Entre Dezembro de 1988 e Março de 1989, desempenhou funções como chefe de repartição dos Serviços Municipalizados de Santarém.
Entre Março de 1988, até Dezembro do mesmo ano, exerceu funções como técnico superior de sociologia nos Serviços Municipalizados de Santarém.
Professor no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, nas licenciaturas de Gestão de Empresas e Informática de Gestão.
Membro de júris de diversos concursos para dirigentes.
Membro da Sociedade Portuguesa de Gestão e Saúde.
Membro da Sociedade Portuguesa de Sociologia.
Membro da Associação Profissional de Sociólogos das Organizações e do Trabalho.
Participante no grupo de trabalho sobre notários privativos.
204509816