Despacho 5497/2011, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 63/2011, Série II de 2011-03-30.
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Data:
2011-03-30
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Secções desta página::
Cessa a comissão de serviço da licenciada Elisabete da Conceição dos Santos Velez como directora regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.
Despacho 5497/2011
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 3 do artigo 19.º, ambos da
Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela
Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e na sequência do pedido apresentado pela
própria, cesso a comissão de serviço da licenciada Elisabete da Conceição dos Santos
Velez como directora regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de
direcção superior do 2.º grau, com efeitos desde 10 de Fevereiro de 2011.
21 de Março de 2011. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
José António Fonseca Vieira da Silva.
204495836
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/03/30/plain-283215.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/283215.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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