Torna público, que foi dada por finda a pedido do próprio, por Despacho de 07.02.2011 do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, a nomeação do Lic. Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues, no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Defesa Nacional.

Despacho 4650/2011

Por despacho de 07 de Fevereiro de 2011, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi dada por finda, a seu pedido, a nomeação em comissão de serviço, no cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional, do licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues, com efeitos reportados a 07 de Fevereiro

de 2011.

28 de Fevereiro de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira

Leitão.

204438333

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)