Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto para exercer funções de comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Despacho 4552/2011

1 - Por proposta do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 28.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para exercer as funções de comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em regime de substituição, durante o impedimento do seu titular pelo prazo máximo de 90 dias a contar de 5 de Março de 2011, o licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, comandante operacional distrital de Faro da ANPC, cuja idoneidade, experiência, e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na nota curricular anexa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Março de 2011.

7 de Março de 2011. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Seixas

Duarte Franco.

Nota curricular

Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, 47 anos de idade, casado, natural de Vimioso, técnico de informática na Câmara Municipal de Vimioso, exerce funções em regime de comissão de serviço no âmbito da tutela do Ministério da Administração Interna nas áreas de protecção civil e bombeiros desde 12 de Maio de 1997, actualmente a exercer funções de comandante operacional distrital de Faro, da Autoridade Nacional

de Protecção Civil.

Formação profissional relevante na área:

Licenciado em Protecção Civil;

Pós-graduação em Gestão de Emergência;

Pós-graduação em Gestão de Protecção Civil Municipal;

Vários cursos obtidos no País e no estrangeiro na área dos incêndios, protecção civil e

socorro;

Participação em vários seminários e palestras no País e no estrangeiro, com

apresentação de vários trabalhos.

Experiência profissional na área:

Comandante operacional distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 21 de Junho de 2005 até à presente data;

Coordenador distrital de operações de socorro de Faro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, de 23 de Agosto de 2004 a 20 de Junho de 2005;

Membro da Comissão Técnica Especializada para a Formação nas Áreas da Protecção Civil e dos Bombeiros, de 3 de Dezembro de 2003 a 22 de Agosto de

2004;

Assessor do Ministro da Administração Interna para o sector da protecção civil e bombeiros, de 21 de Abril de 2003 a 2 de Dezembro de 2003;

Inspector distrital de bombeiros de Bragança do Serviço Nacional de Bombeiros, de 15 de Fevereiro de 2001 a 20 de Abril de 2003;

Inspector regional-adjunto dos bombeiros do Norte do Serviço Nacional de Bombeiros, de 12 de Maio de 1997 a 14 de Fevereiro de 2001;

Comandante de Zona Operacional 1/Bragança, de 12 de Maio de 1990 a 11 de Maio

de 1997;

Membro da Comissão Municipal da Protecção Civil de Vimioso e coordenador do Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil de 2 de Março de

1989 a 11 de Maio de 1997;

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso, de 25 de Janeiro de

1989 a 11 de Maio de 1997.

Louvores e condecorações na área:

Nove louvores profissionais;

Distinguido com três medalhas de serviços distintos - grau de ouro - da LBP.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

  Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 75/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.