Altera os indicadores constantes do Aviso n.º 24202-A/2010, de 22-Novembro, que comunicou a todos os interessados a abertura de procedimentos para apresentação de candidaturas para as modalidades de Apoio Anual (2011) e de Apoio Bienal (2011-2012).

Despacho 4406-A/2011

Apoios directos - Apoio anual (2011) e bienal (2011-2012) Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 196/2008, de 6 de Outubro, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do artigo 3.º do Regulamento das modalidades de apoio directo às artes constante do anexo i à Portaria 1204-A/2008, de 17 de Outubro, alterado pela Portaria 1189-A/2010, de 17 de Novembro, e no uso da competência que me foi delegada por Despacho da Senhora Ministra da Cultura, datado de 17 de Novembro de 2010, determino a seguinte alteração aos indicadores constantes do Aviso 24202-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226,

suplemento, de 22 de Novembro:

1 - Número máximo de candidaturas a apoiar na área da música - 16.

11 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.

204438511

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-11-13 - Decreto-Lei 225/2006 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.

• 2008-10-06 - Decreto-Lei 196/2008 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.

• 2008-10-17 - Portaria 1204-A/2008 - Ministério da Cultura

  Aprova o Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes bem como o Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes.

• 2010-11-17 - Portaria 1189-A/2010 - Ministério da Cultura

  Procede à primeira alteração do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e do Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes, aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro.