Decreto 39419, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 247/1953, Série I de 1953-11-07.
- Data: 1953-11-07
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282662.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-11-23 -
Decreto
44058 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira das províncias ultramarinas, destinadas a serem consideradas nos orçamentos para 1962.
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1962-11-17 -
Decreto-Lei
44702 -
Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e do Ultramar
Cria inspecções de crédito e seguros ou do comércio bancário nas províncias ultramarinas, altera a constituição e funcionamento dos fundos cambiais existentes e cria os mesmos fundos em determinadas províncias do ultramar.
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1966-12-22 -
Decreto
47403 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos Governos-Gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.
Aviso
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