SEM RESUMO.

Portaria 730/2005 (2.ª série). - Alteração à lotação normal e completa do NRP Sagres. - Tornando-se necessário rever a lotação normal de completa do NRP Sagres por forma a passar a contemplar um SAJ M ou um 1SAR M, em substituição de um

SAJ M:

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 8.º da Lei 111/91, de 29 de Agosto (LOBOFA), e nos termos do disposto no artigo 1.11 do regulamento interno das Forças e Unidades Navais, que a lotação normal e completa do NRP Sagres, aprovada pela portaria 795/2001 (2.ª série), de 20 de Abril, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, com a alteração introduzida pela portaria 479/2002 (2.ª série), de 28 de Fevereiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, na categoria de sargentos e praças da classe de manobra deverá ser alterada passando a ter a seguinte redacção:

"Sargento-ajudante (ver nota l) - 1.

[...]

(nota l) SAJ M ou 1SAR M."

27 de Junho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António

Torres Vidal Abreu, almirante.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-29 - Lei 111/91 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2001-07-25 - Portaria 795/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de caça municipal de Foros de Vale Figueira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Portaleiro.

• 2002-04-24 - Portaria 479/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Ervideira vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo nº 720-DGF).

• 2005-08-25 - Portaria 730/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanede e Abrã, município de Santarém (processo n.º 901-DGRF).