Aviso 15840/2016, de 20 de Dezembro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20.
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Data:
2016-12-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau correspondente ao cargo de chefe de divisão de Saúde Pública
Aviso 15840/2016
Em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação conferida pelas Leis 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por meu despacho de 30 de agosto de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente ao cargo de chefe de divisão de Saúde Pública, prevista na alínea b) do n.º 7 do artigo 1.º e no artigo 19.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, que criou as unidades orgânicas flexíveis da DGAV.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na BEP, a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
8 de novembro de 2016. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
210078193
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2825993.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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