Despacho 15211/2016, de 19 de Dezembro
Renovação da comissão de serviço da Diretora da Direção de Serviços de Documentação da Universidade Aberta, da Mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho
Despacho 15211/2016
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que a Mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho detém o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Documentação;
Considerando ainda que a mesma possui os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Autorizo a renovação da comissão de serviço pelo período de três anos no cargo de Diretora da Direção de Serviços de Documentação da Universidade Aberta, da Mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
7 de dezembro de 2016. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
210077415
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2825725.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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