Deliberação (extrato) n.º 1885/2016
Considerando:
1 - A entrada em vigor, em 1 de agosto de 2012, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;
2 - A publicação da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção;
3 - A organização interna dos serviços centrais, constituída por unidades orgânicas operacionais e de suporte, designadas departamentos e direções de serviços, e por unidades orgânicas de apoio especializado, designadas assessoria e gabinete, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do IEFP, I. P.;
4 - A possibilidade de serem criadas equipas de projeto, até ao limite máximo de 5, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5, do artigo 2.º dos Estatutos do IEFP, I. P.;
O Conselho Diretivo, após audição do Conselho de Administração, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 2.º dos Estatutos do IEFP, I. P., na sua reunião de 30 de novembro de 2016, deliberou criar a Equipa de Projeto de Acompanhamento de Sistemas Integrados, com o objeto, duração e recursos humanos, constante do anexo que faz parte integrante da presente deliberação.
Tendo em conta o disposto na alínea b), do n.º 5, do artigo 2.º, conjugada com o n.º 2 do artigo 3.º, dos Estatutos do IEFP, I. P., e ao abrigo do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, por remissão do artigo 33.º Lei 3/2004, de 15 de janeiro, ambos com a sua última redação, o Conselho Diretivo deliberou ainda nomear a Mestre Ana Paula Martinho Fernandes, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Projeto da Equipa de Projeto de Acompanhamento de Sistemas Integrados, dependendo hierarquicamente do Diretor de Departamento de Instalações e Sistemas de Informação equiparada, para efeitos remuneratórios, a diretor de serviços, com efeitos 1 de janeiro de 2017.
ANEXO
Objeto, duração e recursos humanos da Equipa de Projeto de Acompanhamento de Sistemas Integrados
Equipa de Projeto de Acompanhamento de Sistemas Integrados, integrada no Departamento de Instalações e Sistemas de Informação do IEFP, I. P.
1 - Objeto
Gestão de projeto dos novos sistemas de informação nas áreas de negócio e de suporte do IEFP, nomeadamente o novo sistema único de emprego e formação e o novo sistema de gestão orçamental administrativa e financeira em estreita articulação com as diferentes unidades orgânicas do IEFP, I. P.
2 - Atribuições
a) Acompanhar todas as fases do projeto, desde o início, planeamento, execução, monitorização, controlo e encerramento do projeto;
b) Assegurar a implementação de metodologia de gestão de projeto que permita o acompanhamento da execução, facilitando a estreita articulação com os serviços e equipas envolvidas, sejam internos ou externos ao IEFP;
c) Assegurar a adequada integração dos processos de negócio envolvidos por forma a garantir a sua consistência e alinhamento com os objetivos do IEFP;
d) Garantir a gestão do âmbito do projeto, nomeadamente definindo procedimentos, ferramentas, técnicas e responsabilidades a aplicar;
e) Definir, implementar e executar as métricas apropriadas do progresso do projeto de modo a verificar a qualidade dos entregáveis produzidos;
f) Gerir o cronograma geral de atividades a realizar, avaliando se o trabalho é atribuído aos recursos adequados, executado conforme planeado e concluído no prazo previsto;
g) Gerir e acompanhar o orçamento do projeto assim como os custos associados ao desenvolvimento do mesmo;
h) Avaliar a qualidade dos entregáveis e a sua conformidade com os requisitos especificados;
i) Implementar e executar um adequado modelo de comunicação com todas as partes envolvidas em particular e de forma geral a toda a organização;
j) Gerir o risco associado e propor os ajustamentos necessários com vista ao cumprimento dos objetivos a atingir;
k) Assegurar a articulação com as partes envolvidas, serviços internos e externos, de modo a propor a alocação correta e adequada dos recursos envolvidos;
l) Disponibilizar informação com vista à promoção da mudança organizacional nas áreas de negócio abrangidas;
m) Garantir a prestação de informação do projeto às partes interessadas, nomeadamente na preparação de relatórios, no acompanhamento e monitorização do mesmo;
n) Acompanhar o processo de divulgação do projeto, durante todas as fases, incluindo a fase da formação de utilizadores;
o) Promover e assegurar a implementação bem-sucedida, o encerramento formal e a criação de repositório organizacional de informação relacionada.
3 - Duração
Prazo de vigência de 24 meses com inicio a 1 de janeiro de 2017
4 - Recursos humanos
Dotação de referência: 1 Chefe de Projeto, 2 Técnicos Superiores e 1 Assistente Operacional ou equiparado.
Chefe de projeto: Mestre Ana Paula Martinho Fernandes, equiparada a Diretora de Serviços para efeitos remuneratórios, de acordo com a alínea b) do n.º 5 do artigo 2.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.
5 - Nota Curricular da Chefe de Projeto
Ana Paula Martinho Fernandes, nascida em 1968, é mestre em Sistemas Sócio Organizacionais da Atividade Económica pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, licenciada em Estatística e Gestão de Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa e bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Concluiu o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP, 2009) e o Curso em Gestão Pública (FORGEP, 2015) ambos na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA).
Desde 2011 é Vice-Coordenadora de Lisboa e Vale do Tejo da Comissão de Recursos no Instituto do Emprego e Formação Profissional.
No período de 2007 a 2010 foi Subdiretora Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) com delegação de competências nas áreas: Centro de Informação e Documentação, Divisão de Sistemas de Informação, Equipa de Fontes Administrativas e Equipa de Inquéritos e Estimativas. Foi líder do projeto de modernização do sistema estatístico do MTSS no âmbito do trabalho, emprego e formação profissional tendo gerido a conceção e implementação do Relatório Único (medida SIMPLEX).
Nesse mesmo período foi representante de Portugal, como perita, em diversas missões/projetos internacionais, designadamente, representante do Governo Português no Comité Consultivo e Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores, Comissão Europeia; Representante de Portugal 46.ª Sessão da Comissão para o desenvolvimento social nas Noções Unidas; Perita da rede Network B, Sistema Internacional de Indicadores sobre Educação (INES) da OCDE; Delegada de Portugal na "International Conference of Labour Statisticians", Organização Internacional do Trabalho, em Genebra; Perita em matéria de "Trabalho Digno" para participação nos trabalhos preparatório da Sessão Substantiva do ECOSOC, Nações Unidas.
De 2006 a 2007 foi Coordenadora do Projeto de Territorialização das Políticas de Emprego na Direção Geral de Estudos Estatística e Planeamento (DGEEP) do MTSS.
De 1997 a 2006 foi Diretora de Serviços de Estudos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), onde desenvolveu funções de reestruturação, modernização e desenvolvimento o sistema de informação estatística do IEFP, nos domínios do emprego, formação profissional e orientação profissional. Participou enquanto investigadora em diversos estudos no âmbito do emprego e formação profissional.
Nos anos 90, foi Analista de Sistemas de Informação, no IEFP, com funções de análise e coordenação de sistemas de informação da área do emprego, formação profissional e orientação profissional.
2016-12-07. - A Diretora de Departamento da Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
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