A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, 29/2016, de 11 de maio, e 39/2016, de 1 de agosto, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos, de entre estas, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano (POCH), que tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa, de acordo com os objetivos e os resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro.
O Secretariado Técnico é um órgão da Autoridade de Gestão do POCH, que funciona sob a responsabilidade da respetiva Comissão Diretiva, exercendo os seus membros as competências que lhe sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual.
Considerando que um dos secretários técnicos cessou as suas funções no Secretariado Técnico do POCH e que um outro tem o seu vínculo de emprego público suspenso, torna-se necessário proceder a novas designações para aquele órgão.
Considerando a aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos ora designados, determina-se o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, 29/2016, de 11 de maio, e 39/2016, de 1 de agosto, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, designa-se para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico:
a) A mestre Ana Marques Serra e Moura Salvado, pelo período previsto para a execução do respetivo Programa Operacional, com efeitos a 1 de outubro de 2016;
b) O licenciado Nuno Adelino Proença Lopes, pelo período de suspensão do vínculo de emprego público da licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, com efeitos a 1 de setembro de 2016.
2 - As notas curriculares dos ora designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
6 de dezembro de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 23 de novembro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 24 de novembro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 21 de novembro de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - 9 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
Notas curriculares
Nome: Ana Marques Serra e Moura Salvado
Data de nascimento: 11/10/1978
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciada em Sociologia, ISCTE 2003;
Mestre em Economia e Política Social, ISEG 2008;
Doutoranda em Sociologia, ISCTE-IUL, 2011.
Experiência Profissional mais relevante:
Investigadora/Avaliadora do Instituto de Estudos Sociais e Económicos inserida em equipas técnicas de avaliação de programas e políticas públicas e estudos diversos (2015-2016 e 2004-2005) com destaque para os seguintes trabalhos:
Membro da Equipa Técnica da Avaliação Ex-post PRORURAL/2007-2013 (2016);
Avaliação Externa de Candidaturas no âmbito do Programa PROALV, Agência Nacional PROALV (2012);
Membro da Equipa Técnica da Avaliação da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais na Área da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência", Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança (2005);
Membro da Equipa Técnica do Estudo Sobre a Inserção Social dos Diplomados pelo Ensino Técnicoprofissional da Casa Pia de Lisboa (2004);
Membro da equipa técnica responsável pelo Estudo de Atualização da Avaliação Intercalar da Intervenção Estrutural da Iniciativa Comunitária Equal (2005);
Membro da equipa técnica responsável pela orientação técnico-científica, acompanhamento e avaliação do "Projeto Convergências - Comunicar para Valorizar", em parceria com a ANIMAR/Caritas Portuguesa para o PIC EQUAL (2004/2005);
Avaliação da Formação profissional no Sector Agrícola, realizada no âmbito do III QCA, para a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, 2004;
Abril 2011-agosto 2015 - Bolseira Doutoramento FCT/MCTES - Identidades e Intimidade na Deficiência sob a orientação Prof.ª Doutora Graça Carapinheiro e instituição de acolhimento- CIESISCTE/IUL;
Janeiro 2009-março 2011 - Subdiretora com funções delegadas no âmbito da Unidade de Investigação, Formação e Documentação no Instituto Nacional para a Reabilitação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo neste âmbito sido responsável pelo lançamento do Programa de Formação na área da Deficiência, pela coordenação da Estratégia Nacional para a Deficiência (2010-2013), pela coordenação das comissões de acompanhamento de estudos financiados ao abrigo da medida 6.5 - Ações de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas práticas do POPH 2007-2013;
Março 2005-dezembro 2008 - Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social do XVII Governo Constitucional, tendo sido responsável pelo planeamento e coordenação do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências e Incapacidades (2006-2010); Desenho das medidas inscritas no POPH (QREN 2007-2013) dirigidas às pessoas com deficiências/incapacidade do Eixo 6 - Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social - nomeadamente: 6.4 - Qualidade dos Serviços e Organizações e 6.5 - Ações de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas práticas; Coordenação do Grupo de trabalho para a adaptação do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos dirigido a pessoas com deficiências ou incapacidade em função do tipo ou natureza da deficiência ou incapacidades;
Investigadora pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia (CIES-ISCTE/IUL) para a elaboração do estudo "Os Impactos do Fundo Social Europeu na reabilitação profissional das pessoas com deficiência em Portugal" (2003-2004).
Nome: Nuno Adelino Proença Lopes
Data de nascimento: 09/12/1983
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - 2001-2006;
Pós-Graduação em "Direito e Prática de Contratação Pública", pela Universidade Católica - Escola de Lisboa-2015.
Experiência Profissional mais relevante:
Técnico Superior do Gabinete Jurídico da ESPAP, I. P., de 01/11/2014 a 31/08/2016;
Técnico Superior da Direção-Geral do Ensino Superior, responsável pela área de contratos e contratação pública de 01/12/2010 a 31/10/2014;
Bolseiro de Investigação Avançada da FCT, exercendo funções na Direção-Geral do Ensino Superior de 01/10/2007 a 30/11/2010;
Estágio Profissional exercendo funções como Técnico Superior de Direito no Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Coimbra de 01/12/2006 a 30/09/2007.
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