Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de diversos postos de trabalho, abertos pelo aviso de abertura n.º 7750/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 117, de 21 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2016, com o seguinte trabalhador:
Gustavo José de Almeida Brás - Carreira/Categoria de Técnico Superior (Arte e Design) - Ref.ª 7.
Ficando posicionados na 2.ª Posição Remuneratória, no Nível Remuneratório 15, nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de Setembro de 2009, o contrato fica sujeito a um período experimental com a duração de 180 dias, sendo o júri de avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF) sendo que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos Recolhidos pelo júri;
R = Relatório;
AF = Ações de Formação frequentadas.
22 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Alberto
Pacheco Brito Dias.
310049446
MUNICÍPIO DE REDONDO
