Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de diversos postos de trabalho, abertos pelo aviso de abertura n.º 7750/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 117, de 21 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2016, com o seguinte trabalhador:
Nuno Miguel Costa Dias - Carreira/Categoria de Informática - Técnico de Informática - Ref.ª 5.
A remuneração base do Segundo Outorgante é fixada nos termos do disposto no mapa I anexo ao Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, escalão 1 da categoria de estagiário, índice 290 sendo de 995,51€, passando, após aprovação em estágio, para categoria de técnico de informática do grau I, nível 1, índice 332 a que corresponde uma remuneração de 1.139,69€.
O ingresso na carreira de técnico de informática é precedido de estágio, com a duração de seis meses, de acordo com o artigo 10.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, sendo o júri de avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF) sendo que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos Recolhidos pelo júri;
R = Relatório;
AF = Ações de Formação frequentadas.
22 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Alberto
Pacheco Brito Dias.
310049479
