Determina que José Francisco Fernandes Dias Charneira, seja afecto para prestar apoio administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.

Despacho 2416/2011

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho:

1 - Determino que José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros seja afecto ao meu Gabinete para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que pertence.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Dezembro de 2010.

20 de Dezembro de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria

Henriques Deus Pais.

2592011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.