Aviso 16/2011, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 21/2011, Série I de 2011-01-31.
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Data:
2011-01-31
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Torna público que o Nepal depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Paris em 17 de Outubro de 2003.
Aviso 16/2011
Por ordem superior se torna público ter o Nepal depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 15 de Junho de 2010, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Paris em 17 de Outubro de 2003. A referida Convenção entrou em vigor para este Estado em 15 de Setembro de 2010.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2008, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2008, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 21 de Maio de 2008, de acordo com o Aviso 137/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2008.
Nos termos do seu artigo 34.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa três meses após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 21 de Agosto de 2008.
Direcção-Geral de Política Externa, 18 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/31/plain-281994.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/281994.dre.pdf .
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2008-07-28 -
Aviso
137/2008 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa depositado, junto do Director-Geral da UNESCO, em 21 de Maio de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, aberta à assinatura em Paris em 17 de Outubro de 2003.
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