Nomeia a mestra Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão para o cargo de secretária-geral do Ministério da Defesa Nacional.

Despacho 1748/2011

Nos termos conjugados do disposto no artigo 12.º, n.º 5, da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 154-A/2009, 6 de Julho, no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 19/2009, de 4 de Setembro, e no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º

51/2005, de 30 de Agosto:

1 - É nomeada secretária-geral do Ministério da Defesa Nacional, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

4 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

Anexo

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão;

Naturalidade: Rio Frio, Bragança;

Data de nascimento: 1 de Outubro de 1962.

2 - Formação académica:

Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do

Trabalho e da Empresa, 2006-2008;

Curso de defesa nacional, no Instituto da Defesa Nacional, em 2002-2003;

Pós-graduação em Direito do Ambiente, parte lectiva, no Centro de Estudos Judiciários - Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério

da Justiça, em 1995-1996;

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em 3 de Março de

1988.

3 - Actividade profissional:

Vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional, desde 1 de Dezembro de 2009;

Desde 2008 encontra-se integrada entre as posições remuneratórias 9.ª e 10.ª da

carreira geral de técnico superior;

Directora de serviços de Administração Geral, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, de 25 de Junho de 2007 a 30 de Novembro de 2009;

Directora administrativa e financeira da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., de 1 de Agosto de 2006 a 3 de Agosto de 2007;

Directora de serviços de Programação e Normalização da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional de 9 de Janeiro de 2002 a 31 de

Julho de 2006;

Chefe de divisão de Estudos Ambientais da Direcção de Serviços de Programação e Normalização da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, de 12 de Dezembro de 1995 a 8 de Janeiro de 2002;

Chefe de divisão de Estudos e Planeamento do Gabinete Técnico do Secretário Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, acumulando a coordenação da Divisão de Arquivo e Documentação do mesmo Gabinete, de

Setembro de 1994 a 28 de Fevereiro de 1995;

Coordenadora do Gabinete Técnico do Secretário Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, de 12 de Outubro a Setembro de 1994, nomeada nos termos do despacho do Secretário Regional de 12 de Outubro de 1991;

Em 9 de Abril de 1990, integra o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Turismo

e Ambiente da Região Autónoma dos Açores;

Professora provisória das disciplinas de Matemática de Sociologia e Direito, de Janeiro

de 1997 a Abril de 1990.

4 - Formação específica:

Curso de alta direcção em Administração Pública (CADAP), no ISCTE em 2009-2010, concluído com a classificação de 16,8 valores;

Curso «Programa de formação em gestão pública» (FORGEP), no INA em 2005, concluído com a classificação de 16,8 valores;

Seminário de alta direcção, previsto no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro,

de 28 de Junho a 2 de Julho de 2004.

5 - Formação complementar:

Frequentou vários cursos, seminários e outras acções de formação, nas áreas financeira, nomeadamente o diploma de especialização em Direcção Financeira, concluído com a avaliação de 18,1 valores, Planeamento, Gestão, Ambiente e Administração Pública, quer a nível nacional quer ao nível internacional, salientando-se a NATO School (SHAPE), em OBERAMMERGAU, Alemanha.

6 - Publicações:

Co-autora do artigo «Ambiente, poluição e gestão ambiental», publicado no Anais do Clube Militar Naval, vol. cxxxi, Abril-Junho de 2001, pp. 259-274;

Autora de 12 guiões, para a elaboração de uma série, subordinado ao tema «Conduta

ambiental nas Forças Armadas»;

Produtora executiva de sete filmes subordinados ao tema «Conduta ambiental nas

Forças Armadas»;

Dois folhetos de sensibilização, subordinados aos seguintes temas, «Consciência ambiental - Consciência, educação, bom senso» e um «Guia de bolso sobre a

protecção do meio ambiente».

204223301

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-07-06 - Decreto-Lei 154-A/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

• 2009-09-04 - Decreto Regulamentar 19/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):